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Projeto de Lei·XVII Legislatura·20 de janeiro de 2026

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

Baixa comissão especialidade

PS

Autores

PSGrupos Parlamentares

Texto da iniciativa (PDF)Ver no Parlamento.pt

Votações

AprovadoVotação na generalidade27/02/2026

A Favor

CHPSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

IL

INI-17-346022