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Projeto de Lei·XVII Legislatura·11 de fevereiro de 2026

Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades

Votação na generalidade

PCP

Autores

PCPGrupos Parlamentares

Texto da iniciativa (PDF)Ver no Parlamento.pt

Votações

RejeitadoVotação na generalidade25/02/2026

A Favor

LPCPBEJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abstenção

CHPSPAN

INI-17-356112