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Projeto de Resolução·XVII Legislatura·16 de janeiro de 2026

Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Envio à Comissão para fixação da Redação final

BE

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BEGrupos Parlamentares

Texto da iniciativa (PDF)Ver no Parlamento.pt

Votações

AprovadoVotação na generalidade27/02/2026

AprovadoVotação final global20/03/2026

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