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Projeto de Resolução·XVII Legislatura·27 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)

Baixa comissão especialidade
IL

Autores

ILGrupos Parlamentares
Texto da iniciativa (PDF)Ver no Parlamento.pt

Votações

AprovadoVotação na generalidade13/03/2026
A Favor
PSDPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Abstenção
CH
INI-17-356239