Partidos Iniciativas Votações Agenda Notícias

© 2026 O Painel Parlamentar. Todos os direitos reservados.

Privacidade·Aviso Legal·Sobre

Dados provenientes do portal de Dados Abertos da Assembleia da Republica.

Plataforma independente — nao representa oficialmente a Assembleia da Republica.

Voltar às iniciativas

Projeto de Lei·XVII Legislatura·17 de outubro de 2025

Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar

Votação na generalidade

PCP

Autores

PCPGrupos Parlamentares

Texto da iniciativa (PDF)Ver no Parlamento.pt

Votações

RejeitadoVotação na generalidade20/03/2026

A Favor

PSDBEPANJPP

Contra

CHILCDS-PP

Abstenção

PSL

INI-17-315740