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Projeto de Resolução·XVII Legislatura·16 de janeiro de 2026

Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais

Baixa comissão especialidade
PS

Autores

PSGrupos Parlamentares
Texto da iniciativa (PDF)Ver no Parlamento.pt

Votações

AprovadoVotação na generalidade30/01/2026
A Favor
CHPSLBEPANJPP
Contra
PSDILPCPCDS-PP
INI-17-346013