O Painel Parlamentar
PartidosIniciativasVotaçõesAgendaNotícias

© 2026 O Painel Parlamentar. Todos os direitos reservados.

Privacidade·Aviso Legal·Sobre

Dados provenientes do portal de Dados Abertos da Assembleia da Republica.

Plataforma independente — nao representa oficialmente a Assembleia da Republica.

Voltar às iniciativas
Projeto de Resolução·XVII Legislatura·13 de fevereiro de 2026

Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica

Baixa comissão especialidade
PS

Autores

PSGrupos Parlamentares
Texto da iniciativa (PDF)Ver no Parlamento.pt

Votações

AprovadoVotação na generalidade20/02/2026
A Favor
PSDPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abstenção
CH
INI-17-356167