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Projeto de Resolução·XVII Legislatura·12 de setembro de 2025

Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Resolução da AR (Publicação DR)

CH

Autores

CHGrupos Parlamentares

Texto da iniciativa (PDF)Ver no Parlamento.pt

Votações

AprovadoVotação na generalidade19/09/2025

A Favor

CHPSILPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

LPCP

AprovadoVotação final global6/03/2026

A Favor

CHPSILBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

LPCP

INI-17-315548