Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da PublicidadeProjeto de Lei·L·Nova apreciação comissão generalidade·16/09/2025
Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntáriosProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·15/09/2025
Deslocação do Presidente da República a AngolaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·15/09/2025
Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntáriosProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·15/09/2025
Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»Projeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Recomenda ao Governo a adoção de orientações no que respeita às negociações europeias em curso sobre o Regulamento relativo à prevenção e combate ao abuso sexual de crianças (denominado ChatControl), de forma a assegurar a realização equilibrada dos princípios estruturantes do Estado de DireitoProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Inclui a prevenção de incêndios rurais na Lei do Banco de Terras (Altera a Lei n.º 49/2023, 24 de Agosto)Projeto de Lei·BE·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·12/09/2025
Cria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência DomésticaProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·12/09/2025
Reforço dos Direitos de Maternidade e de PaternidadeProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·12/09/2025
Recomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeiçãoProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·12/09/2025
Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»Projeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»Projeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Cria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência DomésticaProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·12/09/2025
Pelo aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública a partir de 1 de janeiro de 2026Projeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·12/09/2025
Recomenda a rejeição da Proposta de Regulamento Chat ControlProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·12/09/2025
Recomenda ao Governo que rejeite a proposta de Regulamento da Comissão Europeia (COM/2022/209), conhecido por “Chat Control”Projeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·12/09/2025
Recomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreasProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·9/09/2025
Deslocação do Presidente da República à AlemanhaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·9/09/2025
Deslocação do Presidente da República a Nova IorqueProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·9/09/2025
