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Iniciativas Parlamentares

XVII Legislatura

Tema selecionado: Assuntos gerais

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513 iniciativas

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Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado

Projeto de Resolução·L·Votação na generalidade·24/06/2025

Por mais representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa

Projeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·24/06/2025

Recomenda ao Governo a concretização da ligação marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, bem como a sua expansão à Região Autónoma dos Açores e a Marrocos

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·24/06/2025

Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·24/06/2025

Recomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de Técnico de Secretariado Clínico

Projeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·20/06/2025

Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios

Projeto de Resolução·L·Votação na generalidade·20/06/2025

Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto

Projeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·20/06/2025

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios

Projeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·20/06/2025

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)

Projeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·20/06/2025

Aprova o estatuto da Carreira Especial Técnico Secretário Clínico

Projeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·20/06/2025

Cria a carreira especial de técnico de secretariado clínico

Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·20/06/2025

Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa

Projeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·20/06/2025

Recomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com Epidermólise Bolhosa

Projeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·20/06/2025

Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira

Projeto de Resolução·PCP·Votação Deliberação·20/06/2025

Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes

Projeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·18/06/2025

Aumenta o período mínimo de férias para 25 dias úteis

Projeto de Lei·L·Publicação em Separata·17/06/2025

Recomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·17/06/2025

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Projeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·17/06/2025

Recomenda ao Governo a Reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário

Projeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão para discussão·13/06/2025

Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado

Projeto de Resolução·CDS-PP·Resolução da AR (Publicação DR)·13/06/2025
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