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Iniciativas Parlamentares

XVII Legislatura

Tema selecionado: Assuntos gerais

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513 iniciativas

Ordenar:

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·12/06/2025

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Projeto de Lei·CH·Votação na generalidade·11/06/2025

Recomenda ao Governo que adote medidas de cancelamento imediato das autorizações de residência temporária obtidas de forma fraudulenta

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·11/06/2025

Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)

Projeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·11/06/2025

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·5/06/2025

Deslocação do Presidente da República a Roma

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·3/06/2025

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Projeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·3/06/2025

Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril

Inquérito Parlamentar·L·Votação Deliberação·3/06/2025

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·3/06/2025

Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina

Projeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·3/06/2025

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Projeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·3/06/2025

Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens

Projeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·3/06/2025

Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens

Projeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·3/06/2025
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