Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional para a gestão integrada de festejos desportivos e proteção da atividade comercial associadaProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·18/07/2025
Recomenda a adoção de medidas de investigação, restauro e remoção de alga invasoraProjeto de Resolução·PS·Votação Deliberação·14/07/2025
Prevê a eliminação do Adicional ao Imposto sobre os Produtos PetrolíferosProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·10/07/2025
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditosProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·10/07/2025
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditosProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·10/07/2025
Proteção de aforradores e investidores não qualificadosProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·8/07/2025
Recomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiroProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·7/07/2025
Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeirosProjeto de Lei·PS·Votação na generalidade·4/07/2025
Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionaisProjeto de Resolução·L·Votação Deliberação·4/07/2025
Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionaisProjeto de Resolução·L·Votação Deliberação·4/07/2025
Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo aos mercados de criptoativosProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·1/07/2025
Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do estabelecimento de um ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da GuardaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·1/07/2025
Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economiaProjeto de Lei·IL·Votação na generalidade·27/06/2025
Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da IndústriaProjeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·27/06/2025
Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da IndústriaProjeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·27/06/2025
Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição: encerramento do comércio aos domingos e feriados e limitação do período de funcionamento até às 22hProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·25/06/2025
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoroProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão especialidade·13/06/2025
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”Projeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão especialidade·12/06/2025
Pela aprovação de uma Estratégia Industrial VerdeProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·5/06/2025
