Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025Projeto de Lei·PS·Lei (Publicação DR)·27/08/2025
Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais no Norte e Centro de PortugalInquérito Parlamentar·JPP·Votação Deliberação·27/08/2025
Aprova o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»Proposta de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·27/08/2025
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV)Projeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·26/08/2025
Pela suspensão imediata de espetáculos tauromáquicos na Praça de Touros do Campo Pequeno e pela sua reconversão num espaço multiusos destinados à prática desportiva e à verdadeira culturaProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·26/08/2025
Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menoresProjeto de Lei·PAN·Anúncio·26/08/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios ruraisProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·26/08/2025
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios RuraisInquérito Parlamentar·CH·Constituição de uma Comissão de Inquérito·25/08/2025
Comissão Eventual de Inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025Inquérito Parlamentar·BE·Votação Deliberação·25/08/2025
Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julhoProjeto de Resolução·JPP·Baixa comissão especialidade·24/08/2025
Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestaisProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·22/08/2025
Reconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápidoProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·22/08/2025
Recomenda a execução do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30Projeto de Resolução·L·Anúncio·22/08/2025
Recomenda a valorização dos bombeiros das Associações Humanitárias de BombeirosProjeto de Resolução·L·Baixa comissão especialidade·22/08/2025
Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos RuraisProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·22/08/2025
Recomenda ao Governo a atribuição de um apoio financeiro para o arranque de eucaliptos e a limpeza de terrenosProjeto de Resolução·L·Anúncio·22/08/2025
Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das FlorestasProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·22/08/2025
Recomenda um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela mais ambicioso para fazer face aos incêndios florestaisProjeto de Resolução·L·Anúncio·22/08/2025
Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025Projeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·20/08/2025
