Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 64/XVII/1.ª (GOV)Projeto de Deliberação·Admissão·17/03/2026
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024Proposta de Resolução·Baixa comissão para discussão·17/03/2026
Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétricaProjeto de Lei·PAN·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·17/03/2026
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025Proposta de Resolução·Baixa comissão para discussão·17/03/2026
Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicasProposta de Lei·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·17/03/2026
Recomenda ao Governo que condene o bloqueio imposto a Cuba e denuncie o recrudescimento da instabilidade na ilhaProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·17/03/2026
Recomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias à concretização da variante à EN246 em Santa Eulália, no concelho de ElvasProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·17/03/2026
Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associaçãoProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·17/03/2026
Recomenda ao Governo que, em resposta à repressão violenta dos protestos pró-democracia em curso no Irão, declare como persona non grata e proceda à expulsão de solo nacional do Embaixador da República Islâmica do Irão, Sr. Majid TafreshiProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·16/03/2026
Pela adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestaisProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·16/03/2026
Recomenda ao Governo que conclua com urgência a transposição integral da Diretiva (UE) 2023/977 e assegure a sua rápida execuçãoProjeto de Resolução·JPP·Baixa comissão para discussão·16/03/2026
Recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de junho de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN242Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·16/03/2026
Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestadesProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·16/03/2026
Recomenda ao Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO BlogsProjeto de Resolução·IL·Baixa comissão para discussão·16/03/2026
Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos CombatentesProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·16/03/2026
Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do IVA nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do PRRProjeto de Resolução·PS·Baixa comissão para discussão·14/03/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar a rápida reposição da circulação e o reforço da oferta ferroviária na Linha da Beira BaixaProjeto de Resolução·PS·Baixa comissão para discussão·14/03/2026
Revoga a possibilidade de cobrança de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variávelProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·13/03/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do PortoProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·13/03/2026
Recomenda ao Governo a revisão e valorização da Carreira Especial de FiscalizaçãoProjeto de Resolução·PSD·Baixa comissão para discussão·13/03/2026
