Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·3/06/2025
Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de IstambulProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·3/06/2025
Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagensProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·3/06/2025
Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalhoProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·3/06/2025
