PCP

Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade

Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários

Pela dotação do país com meios aéreos públicos afetos à proteção civil

Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros

Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)

Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)

Pela valorização remuneratória e de carreira dos Funcionários Judiciais

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

Criação de uma rede pública de creches

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

Alteração do regime de mobilidade por doença

Pela efetiva implementação da Educação Sexual transversal e interdisciplinar em meio escolar

Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económica

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores

Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas

Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania online