PCP

Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema

Integração na Carreira de Investigação Científica

Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)

Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões

Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto

Pela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto

Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro

Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Pela garantia do direito à Habitação no distrito do Porto – reforçar a oferta pública de casas para arrendar a custos controlados, incentivar o movimento cooperativo e recuperar os edifícios públicos degradados

Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola

Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria

Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública

Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de Psicomotricista

Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição: encerramento do comércio aos domingos e feriados e limitação do período de funcionamento até às 22h

Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa