Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a urgente recuperação, reabilitação e valorização do Castelo de Santo Estêvão, em Chaves20/08/2025Resolução da AR (Publicação DR)
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que retome o programa de apoio à aquisição de geradores para rádios locais, garantindo a sua operacionalidade em situações de emergência nacional20/08/2025Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo da República a revisão do regime jurídico de habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, prolongando a validade da licença e estabelecendo vitaliciedade para aplicadores seniores20/08/2025Anúncio
Projeto de ResoluçãoPela utilização de retardantes no combate aos incêndios florestais20/08/2025Anúncio
Projeto de LeiImplementa medidas de proteção e socorro animal em situações de emergência, alterando a Lei n.º 27/2006 de 3 de julho e o Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril5/08/2025Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias4/08/2025Anúncio
Projeto de LeiEstende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território Nacional1/08/2025Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Senhor Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma1/08/2025Anúncio
Projeto de LeiAssegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as especialmente vulneráveis, nomeadamente as vítimas violência doméstica1/08/2025Retirada da iniciativa
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a reversão da possibilidade de perda de médico de família pelos cidadãos portugueses não-residentes em Portugal28/07/2025Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo da República o reconhecimento do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada aos cinquenta e seis anos de idade25/07/2025Anúncio
Projeto de LeiDefine o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma25/07/2025Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal23/07/2025Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a construção urgente de um Centro de Instalação Temporária (CIT) na zona da Grande Lisboa, para encaminhamento de migrantes sujeitos a medidas de detenção para efeitos de afastamento coercivo ou de outros procedimentos administrativos restritivos da liberdade23/07/2025Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas22/07/2025Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a criação de um plano nacional para a gestão integrada de festejos desportivos e proteção da atividade comercial associada18/07/2025Votação Deliberação
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa18/07/2025Votação Deliberação
Projeto de LeiAtribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos Bombeiros de Associações Humanitárias e aos Sapadores Florestais11/07/2025Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas11/07/2025Baixa comissão especialidade