CDS-PP

Recomenda ao Governo a elaboração de um Código Eleitoral

Recomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela

Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos

Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin

Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica

Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa

Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%

Recomenda ao Governo que desenvolva programas de incentivo ao investimento e à inovação agrícola no setor leiteiro

Recomenda ao Governo que proteja e reforce o direito das crianças a crescer num ambiente familiar e a ter um contexto escolar livre de violência

Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva

Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros

Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola