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Rejeitado
Votação na generalidade
Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Data
11 de julho de 2025
Fase
Votação na generalidade
Ver iniciativa: Projeto de Lei
ID: VOTE-17-139200
Posições dos partidos
A Favor (5)
PS
L
BE
PAN
JPP
Contra (3)
PSD
CH
CDS-PP
Abstenção (2)
IL
PCP