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Aprovado

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável

Data: 13 de março de 2026
Fase: Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-171198

Posições dos partidos

Sem informação detalhada sobre as posições dos partidos