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Rejeitado

Votação na generalidade

Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Data: 5 de dezembro de 2025
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-140143

Posições dos partidos

A Favor (3)

PSPANJPP

Contra (4)

PSDCHILCDS-PP

Abstenção (3)

LPCPBE