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Rejeitado

Votação na generalidade

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto

Data: 18 de dezembro de 2025
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-140237

Posições dos partidos

A Favor (7)

PSILLPCPBEPANJPP

Contra (2)

PSDCDS-PP

Abstenção (1)

CH