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Aprovado

Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR

Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Data: 19 de setembro de 2025
Fase: Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR

Ver iniciativa: Proposta de Lei

ID: VOTE-17-139636

Posições dos partidos

Ausência: BE