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Aprovado

Votação na generalidade

Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)

Data: 19 de setembro de 2025
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-139619

Posições dos partidos

A Favor (4)

PSLPCPJPP

Abstenção (5)

PSDCHILCDS-PPPAN