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Rejeitado

Votação na generalidade

Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima

Data: 26 de setembro de 2025
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-139763

Posições dos partidos

A Favor (3)

CHPANJPP

Contra (2)

PSIL

Abstenção (5)

PSDLPCPCDS-PPBE