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Rejeitado

Votação na generalidade

Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)

Data: 5 de dezembro de 2025
Fase: Votação na generalidade

Ver iniciativa: Projeto de Lei

ID: VOTE-17-140141

Posições dos partidos

A Favor (5)

LPCPBEPANJPP

Contra (3)

PSDILCDS-PP

Abstenção (2)

CHPS