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Rejeitado
Votação na generalidade
Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas
Data
9 de janeiro de 2026
Fase
Votação na generalidade
Ver iniciativa: Projeto de Lei
ID: VOTE-17-140418
Posições dos partidos
A Favor (5)
L
PCP
BE
PAN
JPP
Contra (4)
PSD
CH
IL
CDS-PP
Abstenção (1)
PS