O Painel Parlamentar

Projeto de Resolução INI-17-346050

Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026

JPPAprovado

Global

26/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356220

Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens

LAprovado

Global

26/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356308

Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama

LAprovado

Deliberação

26/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356222

Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência

LAprovado

Deliberação

26/03/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356217

Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos

PANAprovado

Global

26/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356182

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

PSAprovado

Global

26/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356333

Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo

LRejeitado

Global

26/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356339

Recomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, suspenda o processo, evitando a extinção desta entidade, e inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores

PSRejeitado

Global

26/03/2026

Detalhes

Apreciação Parlamentar INI-17-335948

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

PSAprovado

Global

26/03/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-346018

Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)

ILRejeitado

Global

26/03/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356139

Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

PANAprovado

Global

26/03/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315288

Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal

PANAprovado

Global

26/03/2026

Detalhes

Votações

Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026

Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens

Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama

Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência

Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo

Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)

Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal