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Projeto de Resolução INI-17-345965

Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo

BEAprovado

Deliberação

20/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356192

Deslocação do Presidente da República a Bruxelas

Aprovado

Deliberação

20/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356191

Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas

ILAprovado

Global

20/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356151

Pela defesa e promoção do radioamadorismo nas escolas e em contexto de fenómenos naturais extremos

LAprovado

Deliberação

20/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356193

Cria um Escudo Social para proteger e reconstruir as comunidades afetadas dos concelhos territorialmente abrangidos pela declaração da situação de calamidade, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e respetivas prorrogações e alargamentos territoriais

BERejeitado

Global

20/02/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-356196

Recomenda ao Governo que a concessionária Brisa assuma, de forma integral e exclusiva, todos os custos de reparação e a indemnização por danos resultantes do colapso do troço da Autoestrada A1 ao quilómetro 191, na zona dos Casais, em Coimbra, salvaguardando o interesse público

BERejeitado

Global

20/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315247

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum

PSDAprovado

Global

20/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356137

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, eliminando o limite mínimo de idade para obtenção do Certificado de Amador Nacional e assegurando a descentralização dos locais de realização do exame de aptidão de amador

PANAprovado

Global

20/02/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-356162

Confere ao Ministério Público e aos órgãos de polícia criminal o poder para determinarem medidas de interdição urgentes ao denunciado pela prática de crime de violência doméstica

CHRejeitado

Global

20/02/2026

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-356119

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Aprovado

Global

20/02/2026

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315798

Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana

Aprovado

Global

20/02/2026

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315798

Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana

Aprovado

Global

20/02/2026

Detalhes