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Projeto de Lei INI-17-315808

Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

ILRejeitado

Global

11/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315681

Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

CDS-PPAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315673

Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP

PCPRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315698

Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais

PANRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315718

Recomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública

LRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315324

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola

CDS-PPAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315701

Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da Função Pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores

CHAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315624

Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

CDS-PPAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315569

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

CDS-PPAprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315677

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)

PCPRejeitado

Global

05/12/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315536

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros

Aprovado

Global

05/12/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315536

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros

Aprovado

Global

05/12/2025

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