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Votações

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Proposta de Lei INI-17-315164

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Aprovado
Global
16/07/2025
Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315164

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Aprovado
Global
16/07/2025
Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315164

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Aprovado
Global
16/07/2025
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315227

Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável

ILAprovado
Deliberação
16/07/2025
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315285

Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões

PANAprovado
Global
16/07/2025
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315304

Recomenda o reforço dos cuidados pediátricos no Serviço Nacional de Saúde

LAprovado
Global
16/07/2025
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315327

Recomenda ao Governo que garanta o funcionamento da Urgência Pediátrica da ULS Viseu Dão Lafões de forma permanente

CDS-PPAprovado
Global
16/07/2025
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315334

Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões

PCPAprovado
Global
16/07/2025
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315308

Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionais

LRejeitado
Deliberação
16/07/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315208

Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública

CHAprovado
Global
16/07/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315321

Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros

PSRejeitado
Global
16/07/2025
Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315352

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos

Aprovado
Global
16/07/2025
Detalhes
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