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Projeto de Lei INI-17-315264

Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados

CHRejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315323

Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis

CDS-PPAprovado

Deliberação

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315318

Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto

BERejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315320

Pela garantia de melhores condições na aplicação do Subsídio Social de Mobilidade

BERejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315290

Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados

PANAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315108

Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade contido no artigo 4.º da Lei 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da Madeira

JPPRejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315324

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola

CDS-PPAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Deliberação INI-17-315349

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)

Aprovado

Deliberação

10/07/2025

Detalhes

Projeto de Deliberação INI-17-315348

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.o 1/XVII/1.ª (GOV)

Aprovado

Deliberação

10/07/2025

Detalhes

Projeto de Deliberação INI-17-315350

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)

Aprovado

Deliberação

10/07/2025

Detalhes

Projeto de Deliberação INI-17-315344

Concessão de processo de urgência – Propostas de Lei n.os 5 e 6/XVII/1.ª (GOV)

Aprovado

Deliberação

09/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315178

Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia

ILRejeitado

Global

04/07/2025

Detalhes