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Projeto de Lei INI-17-315228

Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica

LRejeitado

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04/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315233

Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS

PANRejeitado

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04/07/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315164

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Aprovado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315102

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

CHAprovado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315075

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal

CHRejeitado

Deliberação

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315184

Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

PANAprovado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315198

Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração

LAprovado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315167

A emergência na consolidação de aprendizagens

ILRejeitado

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04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315183

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

PANRejeitado

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04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315182

Recomenda a suspensão das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de Impacte Ambiental

PANRejeitado

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04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315200

Recomenda a implementação de medidas de conservação e proteção da biodiversidade da Serra da Lousã

LRejeitado

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04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315204

Reforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida

BERejeitado

Global

04/07/2025

Detalhes