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Projeto de Lei INI-17-315174

Cria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido

ILRejeitado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315188

Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo

PANRejeitado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315172

Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas

ILRejeitado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315073

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

CHAprovado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315232

Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS

PANRejeitado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315228

Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica

LRejeitado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315211

Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria

PCPRejeitado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315198

Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração

LAprovado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315233

Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS

PANRejeitado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315199

Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas

LRejeitado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315214

Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de Psicomotricista

PCPAprovado

Global

04/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315177

Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural

ILAprovado

Global

04/07/2025

Detalhes