Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogoProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·8/09/2025
Pela criação de um regime jurídico que preveja a possibilidade de criação de Centros de Refúgio Animal de animais de espécies pecuárias (CRAEP)Projeto de Lei·CH·Anúncio·8/09/2025
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em eurosProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·8/09/2025
Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de FibromialgiaProjeto de Resolução·CH·Anúncio·8/09/2025
Recomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAPProjeto de Resolução·CH·Anúncio·8/09/2025
Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do NorteProjeto de Resolução·IL·Votação Deliberação·8/09/2025
Recomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista internacionalProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·8/09/2025
Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projecto ‘EUVABECO’Projeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·8/09/2025
Recomenda ao Governo a interdição, a Alexandre de Moraes, de entrada em território português em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiroProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·8/09/2025
Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndiosProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·5/09/2025
Recomenda ao Governo que se oponha, no seio da União Europeia, à aprovação da “Chat Control Law”Projeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·4/09/2025
Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças AutóctonesProjeto de Resolução·PSD·Anúncio·3/09/2025
Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de XiraProjeto de Resolução·CH·Anúncio·3/09/2025
Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros VoluntáriosProjeto de Resolução·PCP·Resolução da AR (Publicação DR)·2/09/2025
Pela dotação do país com meios aéreos públicos afetos à proteção civilProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·2/09/2025
Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeirosProjeto de Lei·PCP·Baixa comissão especialidade·2/09/2025
Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)Projeto de Lei·PCP·Lei (Publicação DR)·2/09/2025
Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’Projeto de Resolução·IL·Votação na generalidade·1/09/2025
Recomenda ao governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios florestais de agosto de 2025Projeto de Resolução·CH·Anúncio·29/08/2025
