Pela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018–2021)Projeto de Resolução·CH·Entrada·30/03/2026
Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cãesProjeto de Resolução·CH·Entrada·30/03/2026
Recomenda ao Governo a consagração do dia 30 de setembro como o Dia Nacional do FisioterapeutaProjeto de Resolução·CH·Entrada·30/03/2026
Recomenda ao Governo a simplificação do licenciamento dos recursos hídricosProjeto de Resolução·CH·Entrada·30/03/2026
Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na VenezuelaProjeto de Resolução·CH·Entrada·30/03/2026
Recomenda ao Governo a elaboração de um Código EleitoralProjeto de Resolução·CDS-PP·Entrada·30/03/2026
Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de SetúbalProjeto de Resolução·PCP·Entrada·30/03/2026
Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na VenezuelaProjeto de Resolução·IL·Entrada·30/03/2026
Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiênciaProjeto de Resolução·CH·Anúncio·29/03/2026
Recomenda a adoção e implementação urgente da nova Estratégia Nacional para Integração das Comunidade CiganasProjeto de Resolução·L·Anúncio·27/03/2026
Pela promoção de alterações urgentes ao quadro normativo de segurança das linhas elétricasProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·27/03/2026
Recomenda ao Governo o reforço do rastreio oncológico, da resposta assistencial e da proteção dos doentes oncológicosProjeto de Resolução·JPP·Anúncio·27/03/2026
Recomenda ao Governo a reparação urgente do troço do IC3 em Penela e da ER347 e a compensação financeira ao Município de Penela pelos investimentos extraordinários realizados na rede viária municipalProjeto de Resolução·CH·Anúncio·27/03/2026
Recomenda ao Governo a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro, garantindo a equidade real das condições de realização das provas face às diferenças de fuso horárioProjeto de Resolução·IL·Anúncio·27/03/2026
Elimina as urgências regionais (Revoga o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional)Projeto de Lei·PCP·Entrada·27/03/2026
Recomenda a gestão integrada do risco de incêndio nas áreas florestais afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026Projeto de Resolução·L·Anúncio·26/03/2026
Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos ex‑trabalhadores das Minas da Urgeiriça e seus familiaresProjeto de Resolução·L·Anúncio·26/03/2026
Recomenda ao governo que considere as zonas de calamidade ao abrigo da resolução de conselho de ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, como zonas de interioridade para efeito de benefícios fiscais, conforme o artigo 41º-B do EBF, com carácter excecional e temporário nos períodos económicos de 2026 e 2027Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·25/03/2026
Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatórioProjeto de Resolução·PSD·Anúncio·25/03/2026
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026Projeto de Resolução·Anúncio·25/03/2026
