Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)Projeto de Lei·PAN·Anúncio·18/07/2025
Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergênciaProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·18/07/2025
Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate AnimalProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·18/07/2025
Recomenda ao Governo que avance com o ingresso na carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima dos candidatos aprovados no procedimento concursal de 2024Projeto de Resolução·PS·Publicação·17/07/2025
Reintegração da Pousada de Elvas na Rede NacionalProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·17/07/2025
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII LegislaturaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·17/07/2025
Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII LegislaturaProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·16/07/2025
Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII LegislaturaProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·16/07/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em LagosProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·15/07/2025
Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativosProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·11/07/2025
Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiroProposta de Lei·Parecer da ALRAA·11/07/2025
Define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extremaProjeto de Resolução·PCP·Votação Deliberação·11/07/2025
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, a 6 de junho de 2023Proposta de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·10/07/2025
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julhoProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·10/07/2025
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julhoProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·10/07/2025
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, a 6 de junho de 2023Proposta de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·10/07/2025
Pela priorização das negociações com outros Estados Europeus com vista ao aumento das quotas de pesca portuguesas, bem como aprofunde conversações com a União Europeia com vista a criação de quotas de específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos AçoresProjeto de Resolução·CH·Anúncio·9/07/2025
Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)Projeto de Lei·CDS-PP·Lei (Publicação DR)·8/07/2025
