Recomenda ao Governo que promova a contratação de Médicos-Veterinários MunicipaisProjeto de Resolução·CH·Anúncio·12/01/2026
Pela reintegração da Linha do Tua na Rede Ferroviária NacionalProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·12/01/2026
Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 diasProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·12/01/2026
Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafadoProjeto de Resolução·PSD·Envio INCM·9/01/2026
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residenteProjeto de Resolução·PSD·Anúncio·9/01/2026
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas RegiõesApreciação Parlamentar·CH·Baixa comissão especialidade·9/01/2026
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas RegiõesApreciação Parlamentar·PS·Baixa comissão especialidade·9/01/2026
Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, PalestinaProjeto de Resolução·BE·Votação Deliberação·9/01/2026
Recomenda ao Governo a correção urgente do regime do Subsídio Social de Mobilidade, eliminando condicionamentos desproporcionais, regras penalizadoras em viagens de um só trajeto e garantindo acesso por via presencialProjeto de Resolução·JPP·Anúncio·9/01/2026
Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito InternacionalProjeto de Resolução·BE·Resolução da AR (Publicação DR)·9/01/2026
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança SocialApreciação Parlamentar·PS·Votação final global·8/01/2026
Recomenda ao Governo o reforço do financiamento dos centros regionais da RTP na Madeira e nos AçoresProjeto de Resolução·CH·Anúncio·8/01/2026
Recomenda a regularização imediata da atribuição do Subsídio Social de MobilidadeProjeto de Resolução·L·Anúncio·8/01/2026
Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027Projeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·8/01/2026
Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctonesProjeto de Resolução·PS·Anúncio·8/01/2026
Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EUProposta de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·7/01/2026
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025Proposta de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·7/01/2026
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e PousosProjeto de Lei·PS·Lei (Publicação DR)·7/01/2026
Deslocação do Presidente da República a EstrasburgoProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·6/01/2026
