O Painel Parlamentar

80 iniciativas

Ordenar:

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto

Projeto de LeiPSVotação na generalidade4/12/2025

Reconhece a figura da empresa estudantil e estabelece o estatuto do estudante-empreendedor

Projeto de LeiPSAnúncio2/12/2025

Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado

Projeto de LeiILVotação na generalidade2/12/2025

Reforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

Projeto de LeiPANAnúncio28/11/2025

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Projeto de ResoluçãoPSDResolução da AR (Publicação DR)27/11/2025

Recomenda ao Governo a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais elegíveis para investimento por ARI

Projeto de ResoluçãoPSVotação na generalidade26/11/2025

Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)

Projeto de LeiPCPVotação na generalidade23/10/2025

Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais

Projeto de LeiLVotação na generalidade15/10/2025

Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional

Projeto de ResoluçãoPCPVotação na generalidade10/10/2025

Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

Projeto de ResoluçãoCDS-PPResolução da AR (Publicação DR)10/10/2025

Recomenda ao Governo a proibição de “mineração industrial” de criptoativos e a sua utilização pelo sistema financeiro

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio10/10/2025

Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão

Projeto de ResoluçãoLAnúncio26/09/2025

Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior

Projeto de ResoluçãoPSResolução da AR (Publicação DR)19/09/2025

Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros

Projeto de ResoluçãoPSBaixa comissão especialidade19/09/2025

Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional

Projeto de ResoluçãoCHVotação na generalidade8/09/2025

Recomenda ao Governo que restabeleça o fornecimento comercial de armamentos a Israel, abandone o embargo vigente e se exima de actos inamistosos contra Telavive

Projeto de ResoluçãoCHVotação Deliberação8/09/2025

Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais

Proposta de LeiLei (Publicação DR)29/08/2025

Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais

Projeto de LeiCHVotação na generalidade28/08/2025

Recomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES

Projeto de ResoluçãoPSAnúncio23/07/2025

Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio23/07/2025

Iniciativas Parlamentares

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto

Reconhece a figura da empresa estudantil e estabelece o estatuto do estudante-empreendedor

Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado

Reforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Recomenda ao Governo a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais elegíveis para investimento por ARI

Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais

Avaliação, valorização e defesa da TAP no contexto da economia nacional

Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

Recomenda ao Governo a proibição de “mineração industrial” de criptoativos e a sua utilização pelo sistema financeiro

Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão

Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior

Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros

Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional

Recomenda ao Governo que restabeleça o fornecimento comercial de armamentos a Israel, abandone o embargo vigente e se exima de actos inamistosos contra Telavive

Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais

Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais

Recomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES

Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.