Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da EN 268 nos acessos rodoviários e pedonais à Vila de SagresProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·24/06/2025
Recomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insularesProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·24/06/2025
Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade contido no artigo 4.º da Lei 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da MadeiraProjeto de Resolução·JPP·Votação na generalidade·20/06/2025
Recomenda ao Governo a criação de um Plano de modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do PortoProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·20/06/2025
Garante o financiamento e a calendarização da concretização das vias estruturantes fundamentais à mobilidade no interior do distrito do PortoProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·20/06/2025
Recomenda ao Governo a criação de um audacioso plano de desenvolvimento do Metro do Porto para a próxima décadaProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·20/06/2025
Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceirosProjeto de Lei·PAN·Parecer da ALRAA·13/06/2025
Recomenda ao Governo a suspensão imediata do transporte de animais vivos para Israel e LíbanoProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·13/06/2025
Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagemProjeto de Lei·PAN·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·11/06/2025
