Pela implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país e alargamento da cobertura do seguro escolar a novas formas de mobilidade ativaProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·28/11/2025
Reforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abrilProjeto de Lei·PAN·Anúncio·28/11/2025
Repõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maioProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·28/11/2025
Recomenda o aumento do Salário Mínimo NacionalProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·28/11/2025
Recomenda a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Investigação Clínica no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·L·Anúncio·28/11/2025
Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho portuguêsProjeto de Resolução·PSD·Resolução da AR (Publicação DR)·27/11/2025
Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada PortuguesaProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·27/11/2025
Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário MédioProjeto de Resolução·PSD·Resolução da AR (Publicação DR)·27/11/2025
Contrato de Desenvolvimento do Território do Tâmega e SousaProjeto de Resolução·PS·Anúncio·27/11/2025
Formação e Sensibilização para Equipas de Intervenção no Acolhimento de Pessoas com Deficiência Vítimas de ViolênciaProjeto de Resolução·PS·Anúncio·26/11/2025
Recomenda ao Governo medidas de capacitação das Forças de Segurança no quadro da prevenção e combate à violência domésticaProjeto de Resolução·PS·Anúncio·26/11/2025
Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada PortuguesaProjeto de Resolução·PSD·Resolução da AR (Publicação DR)·26/11/2025
Garantir que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitosProjeto de Resolução·PS·Anúncio·26/11/2025
Recomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homensProjeto de Resolução·PS·Anúncio·26/11/2025
Recomenda ao Governo a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais elegíveis para investimento por ARIProjeto de Resolução·PS·Votação na generalidade·26/11/2025
Pelo alargamento e reforço do financiamento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e garantia de melhores condições de trabalho para os técnicos das respetivas estruturasProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·25/11/2025
Cria uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maioProjeto de Lei·PAN·Anúncio·25/11/2025
Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRSProjeto de Lei·PS·Anúncio·22/11/2025
Aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026Projeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·20/11/2025
