O Painel Parlamentar

1305 iniciativas

Ordenar:

Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis, para habitação acessível ou pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Proposta de LeiAnúncio29/09/2025

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Projeto de ResoluçãoResolução da AR (Publicação DR)26/09/2025

Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão

Projeto de ResoluçãoLAnúncio26/09/2025

Eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada

Projeto de LeiPCPAnúncio26/09/2025

Alarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS

Projeto de LeiPCPAnúncio26/09/2025

Repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Projeto de LeiPCPAnúncio26/09/2025

Pela utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros e em especial de crianças e jovens

Projeto de ResoluçãoPANAnúncio26/09/2025

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana

Projeto de ResoluçãoPANAnúncio26/09/2025

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios rurais de 2025

Inquérito ParlamentarPANVotação Deliberação26/09/2025

Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas

Projeto de ResoluçãoLVotação Deliberação26/09/2025

Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes

Projeto de LeiPCPAnúncio25/09/2025

Recomenda ao Governo que condena a perseguição ao Falun Gong e apele ao fim da colheita forçada de órgãos na China

Projeto de ResoluçãoILVotação Deliberação24/09/2025

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva

Projeto de ResoluçãoCDS-PPResolução da AR (Publicação DR)24/09/2025

Determina o fim dos voos noturnos nos aeroportos nacionais

Projeto de LeiPCPAnúncio24/09/2025

Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Projeto de LeiJPPNova apreciação comissão generalidade23/09/2025

Reforço da prevenção, denúncia e apoio especializado às vítimas de abuso sexual de menores

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio23/09/2025

Recomenda o financiamento urgente da Rede Nacional de Arrojamentos

Projeto de ResoluçãoLVotação Deliberação22/09/2025

Reforço da capacidade das unidades de saúde do SNS no distrito de Setúbal

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio22/09/2025

Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (Alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)

Projeto de LeiBEVotação na generalidade19/09/2025

Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros

Projeto de ResoluçãoCDS-PPBaixa comissão especialidade19/09/2025

Iniciativas Parlamentares

Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis, para habitação acessível ou pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão

Eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada

Alarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS

Repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Pela utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros e em especial de crianças e jovens

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios rurais de 2025

Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas

Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes

Recomenda ao Governo que condena a perseguição ao Falun Gong e apele ao fim da colheita forçada de órgãos na China

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva

Determina o fim dos voos noturnos nos aeroportos nacionais

Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Reforço da prevenção, denúncia e apoio especializado às vítimas de abuso sexual de menores

Recomenda o financiamento urgente da Rede Nacional de Arrojamentos

Reforço da capacidade das unidades de saúde do SNS no distrito de Setúbal

Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (Alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)

Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros