Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ªProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·26/06/2025
Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência domésticaProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·25/06/2025
Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e ResiliênciaProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·25/06/2025
Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da JustiçaProjeto de Resolução·IL·Baixa comissão para discussão·24/06/2025
Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira DocenteProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·20/06/2025
Recomenda ao Governo que defenda uma posição que defenda o bem-estar animal no processo de revisão do Regulamento Europeu sobre o Transporte de Animais VivosProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·13/06/2025
