Estabelece a redução do IVA na construção de habitaçãoProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·8/09/2025
Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndiosProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·5/09/2025
Recomenda ao Governo que se oponha, no seio da União Europeia, à aprovação da “Chat Control Law”Projeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·4/09/2025
Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças AutóctonesProjeto de Resolução·PSD·Anúncio·3/09/2025
Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de XiraProjeto de Resolução·CH·Anúncio·3/09/2025
Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·3/09/2025
Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros VoluntáriosProjeto de Resolução·PCP·Resolução da AR (Publicação DR)·2/09/2025
Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristasProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·2/09/2025
Pela dotação do país com meios aéreos públicos afetos à proteção civilProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·2/09/2025
Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeirosProjeto de Lei·PCP·Baixa comissão especialidade·2/09/2025
Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)Projeto de Lei·PCP·Lei (Publicação DR)·2/09/2025
Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’Projeto de Resolução·IL·Votação na generalidade·1/09/2025
Recomenda ao governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios florestais de agosto de 2025Projeto de Resolução·CH·Anúncio·29/08/2025
Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionaisProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·29/08/2025
Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2025 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilasProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·29/08/2025
Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndiosProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·29/08/2025
Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctonesProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·28/08/2025
Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestaisProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·28/08/2025
Recomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviçoProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·28/08/2025
