Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros VoluntáriosProjeto de Resolução·PCP·Resolução da AR (Publicação DR)·2/09/2025
Pela dotação do país com meios aéreos públicos afetos à proteção civilProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·2/09/2025
Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristasProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·2/09/2025
Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)Projeto de Lei·PCP·Lei (Publicação DR)·2/09/2025
Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’Projeto de Resolução·IL·Votação na generalidade·1/09/2025
Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionaisProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·29/08/2025
Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2025 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilasProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·29/08/2025
Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndiosProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·29/08/2025
Recomenda ao governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios florestais de agosto de 2025Projeto de Resolução·CH·Anúncio·29/08/2025
Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctonesProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·28/08/2025
Recomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviçoProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·28/08/2025
Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestaisProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·28/08/2025
Aprova o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»Proposta de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·27/08/2025
Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos Incêndios Rurais no Norte e Centro de PortugalInquérito Parlamentar·JPP·Votação Deliberação·27/08/2025
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025Projeto de Lei·PS·Lei (Publicação DR)·27/08/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios ruraisProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·26/08/2025
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV)Projeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·26/08/2025
Pela suspensão imediata de espetáculos tauromáquicos na Praça de Touros do Campo Pequeno e pela sua reconversão num espaço multiusos destinados à prática desportiva e à verdadeira culturaProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·26/08/2025
Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menoresProjeto de Lei·PAN·Anúncio·26/08/2025
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios RuraisInquérito Parlamentar·CH·Constituição de uma Comissão de Inquérito·25/08/2025
