Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humanoProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·28/10/2025
Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abrilProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·28/10/2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IPProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·16/10/2025
Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da SaúdeProjeto de Resolução·L·Anúncio·15/10/2025
Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do TrabalhoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·10/10/2025
Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)Projeto de Lei·JPP·Votação na generalidade·10/10/2025
Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosasProjeto de Lei·PS·Votação na generalidade·10/10/2025
Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)Projeto de Lei·JPP·Votação na generalidade·10/10/2025
Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do TrabalhoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·10/10/2025
Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosasProjeto de Lei·PS·Votação na generalidade·10/10/2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IPProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·26/09/2025
Reforço da capacidade das unidades de saúde do SNS no distrito de SetúbalProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·22/09/2025
Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúdeProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·16/09/2025
Recomenda ao Governo a implementação de creches e jardins de infância nas Unidades Locais de SaúdeProjeto de Resolução·CH·Anúncio·16/09/2025
Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·15/09/2025
Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira MédicaProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·15/09/2025
Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)Projeto de Lei·PCP·Anúncio·15/09/2025
Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológicaProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·12/09/2025
Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidezProjeto de Resolução·CDS-PP·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidenteProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·12/09/2025
