Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lãProjeto de Resolução·PS·Anúncio·23/07/2025
Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em PortugalProjeto de Resolução·CH·Anúncio·23/07/2025
Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de PortugalProjeto de Lei·IL·Anúncio·22/07/2025
Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolasProjeto de Resolução·CH·Anúncio·22/07/2025
Em defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e pela condenação da repressão do regime iranianoProjeto de Resolução·IL·Resolução da AR (Publicação DR)·22/07/2025
Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)Projeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·22/07/2025
Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no PortoProjeto de Resolução·PCP·Resolução da AR (Publicação DR)·21/07/2025
Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesaProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·18/07/2025
Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)Projeto de Lei·PAN·Anúncio·18/07/2025
Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergênciaProjeto de Lei·PAN·Anúncio·18/07/2025
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRCProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·18/07/2025
Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e a transpor para a ordem jurídica interna várias diretivasProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·18/07/2025
Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergênciaProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·18/07/2025
Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate AnimalProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·18/07/2025
Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional para a gestão integrada de festejos desportivos e proteção da atividade comercial associadaProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·18/07/2025
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII LegislaturaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·17/07/2025
Recomenda ao Governo que avance com o ingresso na carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima dos candidatos aprovados no procedimento concursal de 2024Projeto de Resolução·PS·Publicação·17/07/2025
Reintegração da Pousada de Elvas na Rede NacionalProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·17/07/2025
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 10/XVII/1.ª (GOV)Projeto de Deliberação·Retirada da iniciativa·16/07/2025
