Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícolaProjeto de Resolução·CDS-PP·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistradosProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·4/07/2025
Recomenda a regulação do uso de partituras musicaisProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Elimina as taxas de portagem da autoestrada A25 ainda não abrangidas pela Lei n.º 37/2024, de 7 de agostoProjeto de Lei·PS·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·4/07/2025
Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidasProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Recomenda a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como Paisagem ProtegidaProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·4/07/2025
Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionaisProjeto de Resolução·L·Votação Deliberação·4/07/2025
Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de marçoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·4/07/2025
Pela garantia de melhores condições na aplicação do Subsídio Social de MobilidadeProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·4/07/2025
Recomenda a suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e IsraelProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·4/07/2025
Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNSProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·4/07/2025
Recomenda ao Governo que conclua o processo de revalorização da carreira especial de Oficial de JustiçaProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·4/07/2025
Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e naturalProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·4/07/2025
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanosProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·4/07/2025
Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do Subsídio Social de Mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março para os residentes na Região Autónoma da MadeiraProjeto de Resolução·PSD·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de CulturaProjeto de Lei·PAN·Baixa comissão especialidade·4/07/2025
Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestinianoProjeto de Resolução·IL·Baixa comissão especialidade·4/07/2025
Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentidoProjeto de Resolução·PS·Votação na generalidade·4/07/2025
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da RepúblicaProjeto de Lei·PS·Lei (Publicação DR)·4/07/2025
Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo PenalProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·4/07/2025
