Composição da Comissão Permanente da XVII LegislaturaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·3/07/2025
Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes PúblicosProjeto de Lei·IL·Lei (Publicação DR)·3/07/2025
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comumProjeto de Lei·PSD·Votação final global·2/07/2025
Recomenda ao Governo da República a revisão do regime de mobilidade por doença, assegurando igualdade de tratamento aos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, à semelhança dos docentes em situação de monoparentalidadeProjeto de Resolução·JPP·Votação na generalidade·2/07/2025
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícolaProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·2/07/2025
Segurança e saúde no Trabalho: proteção dos trabalhadores que executam atividades ao ar livre em condições meteorológicas extremasProjeto de Lei·L·Publicação em Separata·2/07/2025
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritaisProjeto de Lei·PS·Lei (Publicação DR)·2/07/2025
Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremasProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·2/07/2025
Recomenda a proibição dos voos noturnos no Aeroporto de LisboaProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·2/07/2025
Cria a Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM)Projeto de Lei·CH·Votação na generalidade·2/07/2025
Isenção de cobrança de portagens na A19 e IC36, nos troços entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul da Autoestrada A8Projeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·2/07/2025
Proteção dos trabalhadores: dispensa do trabalho quem executa atividades ao ar livre em condições meteorológicas extremasProjeto de Lei·L·Publicação em Separata·2/07/2025
Torna permanente a aplicação da taxa de IVA reduzida a equipamentos energéticosProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·2/07/2025
Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivosProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·2/07/2025
Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo aos mercados de criptoativosProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·1/07/2025
Recomenda ao Governo a implementação da "Lei Cidade Limpa" e o reforço das competências de fiscalização das Câmaras Municipais em matéria de publicidade e ocupação do espaço públicoProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·1/07/2025
Recomenda ao Governo a revisão do Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança SocialProjeto de Resolução·CH·Anúncio·1/07/2025
Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do estabelecimento de um ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da GuardaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·1/07/2025
Recomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de MarrocosProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·1/07/2025
